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domingo, 25 de setembro de 2011

A arrecadação dos municípios deveria ser maior sem aumentar as alíquotas

As demandas da população por serviços dos mais diferentes tipos provenientes do setor público municipal são muito grandes, requerendo a utilização de recursos, que são arrecadados da sociedade, também em quantidade avultada. São serviços de educação básica, saúde, transportes (incluindo construção e manutenção de ruas, avenidas, estradas, etc.) e mais um número muito grande de outras atividades que os agentes públicos municipais são obrigados a realizar para atender às necessidades dos munícipes. Todas essas ações são onerosas, necessitando de muitos recursos para que sejam realizadas de forma satisfatória. Como os municípios obtêm os seus recursos? De onde vem os recursos que as prefeituras utilizam para executar as suas atividades?

Com a Constituição de 1988, muitas atividades que eram de responsabilidade da União e dos Estados passaram para os municípios, embora esse aumento de responsabilidade tenha sido acompanhado de repasses de recursos dos outros entes da federação, existem muitas outras responsabilidades para os municípios que requer a existência de meios próprio de arrecadação de recursos por parte dos municípios. Esses entes da federação possuem os recursos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e mais diversas taxas e contribuições. Essas últimas são de valor muito mais baixo do que os impostos. As receitas totais dos municípios são constituídas dos impostos mencionados acima, das taxas e contribuições e mais os repasses dos Estados e da União.

O grau de importância da arrecadação própria dos municípios em suas receitas totais varia muito de município para município. Embora a média nacional seja de 20,3%, existem municípios que os recursos próprios chegam a mais de 80% de toda a receita. Segundo trabalho recente do IPEA, a média de arrecadação per capita dos municípios que estão entre os 5% dos que mais possuem recursos próprios em suas receitas nos três anos compreendidos entre 2008 e 2010 foi de R$ 570,00 e os municípios que estão entre os 80% que menos arrecada em comparação à receita tiveram uma arrecadação média per capita de apenas R$ 60,00 anuais. Observa-se que a maioria dos municípios brasileiros depende fundamentalmente de recursos transferidos de outros entes tais como os repasses do ICMS, IPVA, o Fundo de Participação dos Municípios, convênios e outras formas de repasses de órgãos estaduais e federais para se sustentarem.

Apesar de haver uma melhora significativa no percentual de arrecadação própria da grande maioria dos municípios brasileiros verificada nos últimos 10 anos, ainda há espaços para essa melhora continuar. Sabe-se que existem muitas deficiências no sistema de arrecadação, notadamente nos pequenos municípios, com deficiências físicas, humanas e tecnológicas que diminuem significativamente a eficiência nas cobranças dos impostos em muitos municípios do Brasil. Mas também pode-se imputar a fraqueza tributária desses municípios pela ausência ou a existência de muito poucas de fontes geradoras de impostos em seus territórios. Somando a ineficiência na arrecadação com a existência de poucas fontes geradora de impostos tem-se como resultado um município com arrecadação muito baixa, dependendo majoritariamente de repasses de verbas. Todos os municípios deveriam implantar políticas que visem o fortalecimento de seu poder de arrecadação de recursos aumentando o número e o tamanho das empresas instaladas em seus territórios.

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