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quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Recursos do Petróleo: seriedade, eficiência e distribuição

Com o novo marco regulatório e a polêmica sobre a distribuição dos recursos públicos que são diretamente derivados da produção de petróleo no território nacional entre os entes da federação tem gerado muitas brigas, discussões e debate principalmente diante da eminência do aumento significativo da produção desse produto e o conseqüente aumento da renda advinda dessa área.
Segundo algumas previsões, com o Pré-Sal a produção de petróleo no Brasil deve mais que dobrar nos próximos anos, devendo gerar uma receita de cerca de R$ 100 bilhões para os cofres públicos em 2020. Os municípios brasileiros possuem muitas carências, principalmente aqueles que não tem autonomia financeira, que possuem uma arrecadação própria muito baixa. Nestes, as necessidades são muitas e as disponibilidades de recursos são diminutas.

Atualmente, a distribuição dos recursos que são destinados ao setor público é feita de tal forma que a imensa maioria fica com os estados e municípios produtores. Os estados e os municípios não produtores possuem 45,14% da população brasileira enquanto recebem somente 4,54% dos recursos do petróleo por meio do Fundo de Participação dos Municípios ou do Fundo de Participação dos Estados. Além disso, entre os estados e os municípios produtores os recursos são distribuídos de forma totalmente desigual. O estado do Rio de Janeiro fica com cerca de 80% dos recursos do petróleo e o município de Campo de Goytacazes recebe 20% do que é destinado a todos os municípios brasileiros.

De acordo com alguns estudos, os municípios que usufruem de recursos oriundos do petróleo relaxam na cobrança dos outros impostos além de terem as aplicações dos recursos públicos de forma não muito eficiente.  Existe uma nítida percepção que grande parte dos municípios que arrecadam grande quantidade de recursos advindos do petróleo, para os quais geralmente não foram necessários a realização de muitos esforços pelo poder público municipal, existe acomodação na busca de se criar novas fonte de arrecadação como a atração de empresas industriais e de serviços além de melhorar a eficiência na cobrança de impostos como IPTU e ISS. Também parece claro que em muitos municípios que possuem renda em grande quantidade vinda do petróleo não revestem diretamente para a população. Não é raro a existência de municípios que nas estatísticas são grande receptadores de recursos do petróleo, mas existem carências de saúde, moradia, saneamento, educação, etc.

Atualmente, a briga está no Congresso Nacional. De acordo com o último relatório aprovado no Senado Federal, os estados e municípios não produtores passarão a receber muito mais, em torno de sete vezes mais, por meio de um fundo além dos valores repassados pela União. Essa disputa é bastante acirrada porque os estados produtores não querem perder, os estados e municípios não produtores querem ganhar mais e o governo federal não sabe o que fazer com essa questão. Pelos números apresentados, os entes da federação produtores deixarão de receber proporcionalmente, mas continuarão a receber praticamente o que recebem atualmente em razão do grande aumento na produção e na renda do petróleo que irão correr nos anos seguintes. Ainda no governo LULA o executivo vetor um substitutivo do deputado Ibsen Pinheiros que aumentava significativamente os recursos da os estados e municípios produtores e diminuía em termos percentuais na mesma proporção os recursos dos entes da federação produtores.

Essa polêmica ainda vai longe, com dos estados e municípios produtores prometendo que irão até às últimas possibilidades para impedir que a distribuição dos recursos destinados ao setor público tenha grandes mudanças em que, evidentemente, resultem em perdas para os seus cofres. O resultado dessa luta é difícil de se prever, mas o que se sabe é que nos próximos dez anos os recursos do petróleo fluirão sempre em maior quantidade para os cofres públicos (além, é claro, dos dividendos que o governo receberá da Petrobrás como acionista). Mais do que antes, é preciso que esses recursos sejam fiscalizados para que possam, de fato, servir realmente a população brasileira, não somente alguns poucos como o é atualmente.

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