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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Revisões de Benefícios da Previdência Social - 1ª Parte

00:17 By Reginaldo Dagostin No comments

REVISÃO DA ORTN

Quem tem direito: Todos os que se aposentaram entre 17/06/1977 á 04/10/1988.

Explicação: Em referido período, apesar de a LEI determinar que a correção dos salários de contribuição que servem de base para apurar a sua Renda Mensal Inicial fosse feita pela ORTN, o INSS erroneamente aplicou os índices do Critério Administrativo, o que em determinados casos gerou uma Renda Mensal Inicial menor do que a correta. 

REVISÃO DO BURACO NEGRO

Quem tem direito: Todos os que se aposentaram entre 05/10/1988 á 05/04/1991.

Explicação: No período em comento o INSS corrigiu todos os benefícios pelos índices do Critério Administrativo não observando Portarias editadas com base na Lei 8.213/91, as quais, estabeleceram índices de correção vertentes a uma NOVA renda em 06/92, maior do que a renda paga pelo INSS na mesma data. 

REVISÃO DO BURACO VERDE

Quem tem direito: Aposentados, depende do caso, que tiveram o benefício concedido entre 06/04/1991 á 31/12/1993. 

Explicação: No referido período, a LEI estabeleceu que o salário de benefício não poderia ser superior ao limite máximo do salário de contribuição. Assim, o INSS calculou diversas RMIs tendo como base o dito limite e não o salário de benefício, como era devido. 

REVISÃO DO IRSM

Quem tem direito: Todos os aposentados que tiveram o benefício concedido entre 01/03/1994 á 28/02/1997.

Explicação: Nesta época, ao atualizar os salários de contribuição para fins de cálculo da Renda Mensal Inicial, o INSS não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM de Fevereiro/94, assim sendo, as rendas iniciais ficaram abaixo do valor correto.
 
REVISÃO DO TETO

Quem tem direito: Todos os que se aposentaram com o limite máximo do benefício.

Em havendo interesse são necessários para análise de benefício: 

• Carta de Concessão do Benefício;
• Relação de salários de contribuição;
• Último Extrato;
• Outros Extratos que tiver;
• Demonstrativo da Renda Mensal Inicial ou Memória de Cálculo;
• RG, CPF e comprovante de endereço atual


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