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quinta-feira, 21 de junho de 2012

Esperança, medo e ações do governo Lula no mercado de trabalho e na legislação trabalhista

O mercado de trabalho, mais especificamente, a regulamentação do mercado de trabalho, tem passado por diversas contestações em relação ao vigor ou à falta de vigor no que se referem à burocracia, aos valores despendidos pelo empregador além do salário pago diretamente ao trabalhador e várias outras exigências.
Na verdade, tanto os trabalhadores quanto as empresas reclamam da situação que envolve o mercado de trabalho no Brasil. Algumas correntes de intelectuais, empresários e entidades empresariais advogam da ideia de se flexibilizar o trabalho no país alterando a legislação. Segundo estes, dessa forma poderia melhorar muito o nível de emprego no país, inclusive com aumento na produtividade. Os trabalhadores, evidentemente, são contra qualquer ideia que leve perda de direitos atuais e altere o formato atual do trabalho no país.

Quando Lula assumiu o governo em 2003 esperava-se que houvessem alterações significativas na legislação trabalhista em pró dos trabalhadores. Na verdade, a plataforma de governo do então candidato nessa área era: a) valorizar o salário mínimo, b) reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e c) criar o Fórum Nacional do Trabalho que teria como objetivo remodelar o sistema sindical e trabalhista do país, envolvendo o governo, os trabalhadores e os empregadores. Apesar dos esforços do governo não se logrou êxito nos dois últimos, somente a valorização do salário mínimo é que foi implantada, inclusive com a aplicação de uma fórmula na qual o salário mínimo é reajustado com a inflação do ano anterior e a variação real do PIB de dois anos anteriores. Ao manter essa fórmula, a tendência é que o salário mínimo tenha aumentos reais significativos nos anos que virão.

Quanto à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o governo assumiu diante dos representantes dos trabalhadores o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei e o fez em 2009. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho da câmara, mas não existe nenhuma perspectiva de sua votação no plenário da Câmara e nem no Senado. Os interesses envolvidos são muito grandes e o governo não tem força ou interesse real da aprovação da lei de jornada de trabalho de no máximo 40 horas semanais.

O Fórum foi instalado em 2003 com toda pompa e com as maiores perspectivas, mas os resultados foram insignificantes. Os atores envolvidos com as questões tratadas no fórum elaboraram um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda à Constituição, mas em razão da grande divergência de interesses, estão parados no Congresso Nacional desde 2003. Como as reformas tiravam poder, direta e indiretamente, dos sindicatos patronais e dos trabalhadores, o sindicalismo brasileiro continuou como estava e não se fala mais em reforma sindical. Infelizmente, perdeu-se uma grande oportunidade de modernizar o nosso sistema sindical, deixando-o compatível com a modernidade de nossa economia e de nossa gente.

Quanto às leis trabalhistas, foram realizadas várias alterações que deram um tom mais dinâmico para a nossa economia. Leis como a que concede incentivos a empresas que contratam jovens (o primeiro emprego), nova regulação do trabalho intelectual que concede o direito da pessoa física que exerce uma atividade intelectual venda o seu trabalho como um serviço por meio de pessoa jurídica, entre muitas outras leis que em alguns casos melhoram as condições dos trabalhadores e em outros pioraram.

A esperança que os trabalhadores tinham em LULA e o medo que os empresários tinham no governo do petista não se concretizaram durante os oito anos em que o presidente LULA governou o país. Os trabalhadores esperavam muito mais do que ele fez para o mercado de trabalho e os empresários não imaginavam que o seu governo fizesse tantas ações que beneficiassem as empresas e os empresários brasileiros. Certamente, existem queixosos de todos os lados, imaginando que poderia ter feito muito mais, inclusive esse escriba, mas ele fez o que pode e o que deixaram fazer. A democracia tem dessa: não podemos fazer o que queremos ou desejamos, mas o que é possível. E muitas vezes o que queremos é diferente do que é possível.

Por Francisco Cstro

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