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terça-feira, 18 de setembro de 2012

Fui convocado para trabalhar nas eleições e agora?

16:09 By Folha Newsletter , No comments


Foi convocado para trabalhar na seção eleitoral? Que azar!

A quem goste de ser nomeado e outros até são voluntários. Bom, gosto não se discute.

De uma forma bem humorada este vídeo mostra o que acontece nas seções eleitorais e, se você foi convocado, logo baixo tem algumas dicas.


Este e outros vídeos estão no canal da nossa companheira Fernanda Zau
no www.youtube.com/user/EtceZau | www.facebook.com/EtceZau

Como saber se fui/serei convocado para mesário ou obter a lista de convocados de minha cidade?
As listas dos mesários convocados para trabalhar nas eleições são de responsabilidade dos cartórios eleitorais. Para saber se você foi convocado ou obter a lista dos convocados, vá ao cartório eleitoral em que você é inscrito e verifique junto ao chefe do cartório se você está na referida lista. Consulte o Fale Conosco para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado.

O que tenho que fazer para ser mesário voluntário?
O programa Mesário Voluntário é uma iniciativa de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para ser um mesário voluntário entre em contato com o TRE do seu estado, por meio da internet ou pessoalmente, para saber se o programa foi implementado. Mesmo que o TRE de seu Estado não tenha esse programa, você pode entrar em contato com o cartório eleitoral em que está inscrito e colocar-se à disposição para trabalhar como mesário. Consulte o Fale Conosco para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado.

Fui convocado para trabalhar como mesário, mas estou impossibilitado. O que devo fazer?
Segundo o Código Eleitoral, os mesários terão um prazo máximo 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da convocação, para alegar as razões de seu impedimento. Para solicitar a dispensa dos trabalhos, o mesário deve encaminhar um pedido ao juiz da zona eleitoral em que é inscrito juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. Entretanto, o pedido não é garantia de dispensa, visto que o mesmo será avaliado pelo juiz, que poderá ou não aceitar a justificativa (Código Eleitoral, art. 120, § 4º, e Resolução nº 23.372/2012, art. 11, Parágrafo único).

O que fazer em caso de extravio da convocação?
No caso de extravio da convocação, entre em contato com o cartório eleitoral em que você está inscrito para obter informações. Consulte o menu Links para encontrar o cartório em que você está inscrito.

O que fazer em caso de mudança de endereço?
Se você mudou de endereço e não realizou a REVISÃO de seu título até o dia 9 de maio, entre em contato com o cartório eleitoral em que está inscrito para obter informações sobre a convocação. Consulte o Fale Conosco para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado.

Quais as atribuições dos mesários?
Consulte a Seção Treinamento seção Faça o Treinamento Tema: Competências

O que fazer quando o mesário não comparecer ao treinamento?
Entre em contato com o cartório eleitoral em que você está inscrito para obter informações sobre novas turmas de treinamento. Consulte o Fale Conosco para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado.

Podem ser convocados mesários menores de 18 anos?
Não. O Código Eleitoral permite a convocação apenas de eleitores maiores de 18 anos. Tema: Convocação de mesários

Existe alguma vantagem para quem trabalha como mesário?
Todo cidadão que prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesário será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504/97, art. 98 e Resolução nº 22.424/2006). Solicitamos que consulte o TRE do seu Estado para saber se há outras vantagens, além dessas.

Vou ser remunerado pelo trabalho como mesário?
Não. O serviço prestado não é remunerado. O mesário receberá auxílio-alimentação.

Vou poder faltar ao trabalho no dia seguinte ao das eleições para poder descansar?
A lei prevê 2 (dois) dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. Solicite seu comprovante ao chefe do cartório eleitoral, converse com seu empregador e negocie os dias de folga.

Quem não for localizado para trabalhar como mesário pode votar?
Sim. Esse é um direito seu como cidadão. Porém, se for localizado e não comparecer ou se recusar a trabalhar como mesário, estará sujeito às penalidades impostas pela lei.

Quantas vezes mais serei convocado para trabalhar como mesário?
Não há previsão legal, depende de cada TRE.

O que acontece quando o mesário convocado não comparece no dia da eleição?
O não-comparecimento, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a eleição, sujeita os mesários faltosos às penalidades legais descritas no art. 124 do Código Eleitoral. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 (quinze) dias e, na eventualidade da mesa receptora deixar de funcionar pelo não-comparecimento dos mesários, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro.

Onde posso obter informações sobre o trabalho que realizarei como mesário?
O documento de convocação traz informações sobre o dia e o horário em que o mesário deverá apresentar-se para a reunião preparatória. Você também pode entrar em contato com o seu cartório eleitoral. Consulte o Fale Conosco para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado.

INFORMAÇÃO COMPLETA NO www.tse.jus.br

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